Famosa data de promoções e descontos expressivos, a Black Friday é regida por algumas regulamentações no Brasil para proteger consumidores e garantir práticas comerciais justas. Marcada por ofertas atrativas e grande volume de transações, também é acompanhada de práticas abusivas e ilícitas que levam à maior vigilância de órgãos de fiscalização.

Dentre as principais legislações aplicáveis, temos o CDC – Código de Defesa do Consumidor e a lei do e-commerce e a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo segurança, transparência e boa experiência ao consumidor, que deve se atentar a falsos descontos, publicidade enganosa, produtos sem estoque ou com defeitos, fretes abusivos, dificuldades com políticas de troca e fraudes em compras online.

Órgãos como o Procon monitoram os preços para evitar que as lojas elevem preços antes da Black Friday, simulando um falso desconto. O CDC oferece uma forte estrutura para proteger o consumidor, mas, para ser eficaz, depende de fiscalização e conscientização dos consumidores e claro, da responsabilização dos fornecedores, garantindo que o evento seja seguro e vantajoso para todos.

A Black Friday traz uma verdadeira explosão de consumo, representando oportunidades importantes para fornecedores aumentarem vendas, fortalecendo suas bases de clientes, mas devem garantir que as informações sobre produtos, preços, condições de pagamento e políticas de troca e devolução sejam claras, evitando ambiguidade ou falta de transparência que possam induzir o consumidor ao erro.

Recomenda-se que os consumidores adotem medidas preventivas, como o monitoramento de preços e a escolha de lojas confiáveis para uma experiência de compra satisfatória, mas caso identifiquem práticas abusivas e não consigam solução amigável com o fornecedor, devem buscar contato com os órgãos de defesa do consumidor para fazer valer seus direitos.