Compras online e leis de proteção ao consumidor

O aumento de compras online no Brasil tem sido expressivo nos últimos anos, impulsionado por diversos fatores como o crescimento do acesso à internet, a popularização de smartphones e mudanças no comportamento do consumidor. Esse fenômeno foi especialmente intensificado durante e após a pandemia de COVID-19, que acelerou a digitalização do comércio.

Diversas regulamentações visam garantir a segurança e a transparência das transações, assim, alguns dos direitos dos consumidores em compras online estão estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e na legislação específica para comércio eletrônico (Lei nº 13.543/2017).

O Brasil já é um dos principais mercados de e-commerce do mundo e, para que o consumidor possa ter uma experiência de compra tranquila e confiável, deve ficar atento aos seus direitos. Dentre eles destacamos: o direito de arrependimento da compra, o cumprimento da oferta, segurança e privacidade de seus dados, garantia dos produtos em casos de defeito ou danos, informações claras sobre a mercadoria, e outros mais, visando maior segurança nas relações de consumo.

Ainda assim, os consumidores devem redobrar a atenção para não cair em golpes e aproveitar os benefícios da compra online, já que as projeções apontam para um crescimento contínuo nos próximos anos.

Em caso de problemas com o fornecedor, o consumidor deve entrar em contato para uma solução e, caso não seja possível, deverá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, ou ainda ao poder judiciário para fazer valer os seus direitos.

Fonte: JusBrasil