Cooperativas de crédito e a governança corporativa

A governança corporativa em cooperativas de crédito é fundamental para garantir a transparência, a responsabilidade e a eficiência na gestão dessas organizações. As cooperativas, por sua natureza democrática e participativa, têm características específicas que influenciam a implementação e a prática da governança corporativa.

Destacamos algumas regras importantes da governança corporativa: estrutura, transparência, participação dos membros, eleição democrática, conselho de administração competente, independência e diversidade, políticas e controles internos, auditoria e monitoramento, treinamento, gestão de risco, compliance, comunicação efetiva, entre outras.

A Lei que rege o cooperativismo de crédito prevê a obrigatoriedade de instalação de Conselho de Administração e também a constituição de uma Diretoria Executiva como segregação de funções de orientação estratégica e de funções executivas entre distintos órgãos de governança.

As cooperativas podem ainda contar com conselheiros independentes no Conselho de Administração, mediante regulamentação do Conselho Monetário Nacional e "desde que a maioria dos conselheiros seja composta de pessoas naturais associadas" (art. 5, § 12). Com isso, abre-se a chance de as cooperativas de crédito buscarem profissionais no mercado, contribuindo para a diversidade do órgão.

A legislação possibilita também facultar (mediante regulamentação do CMN) a constituição do Conselho de Administração e de se permitir a cumulação de cargos, a partir de uma análise dos riscos e porte da cooperativa (art. 5, § 5), evitando-se, assim, que cooperativas de menor porte tenham maiores custos e dificuldades na sua administração.

A governança corporativa é essencial para o sucesso e a sustentabilidade das cooperativas. Ao adotar práticas de governança que promovam a transparência, a equidade e a prestação de contas, as cooperativas podem assegurar uma gestão eficaz e justa, beneficiando todos os seus membros e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social.

Fonte: Migalhas