Cooperativas de crédito: Resolução do CMN aprimora governança corporativa

A governança corporativa nas cooperativas de crédito é essencial para garantir transparência, eficiência e sustentabilidade no longo prazo. Diferente das empresas tradicionais, as cooperativas de crédito são instituições financeiras de propriedade dos próprios associados e têm características específicas que influenciam a implementação e a prática da governança corporativa.

Com a publicação da Resolução nº 5.131/24 foram plenamente regulamentadas pelo CMN questões em conformidade com as melhores práticas adotadas internacionalmente no segmento cooperativista de crédito, trazendo aprimoramentos importantes quanto aos temas de governança e gestão.

Foram introduzidas medidas sobre rotatividade de conselheiros, inclusão de conselheiros independentes, definição de critérios para o acúmulo de cargos e representação democrática de associados por delegados.

Algumas regras importantes da governança corporativa são estrutura, transparência, participação dos membros, eleição democrática, conselho de administração competente, independência e diversidade, políticas e controles internos, auditoria e monitoramento, treinamento, gestão de risco, compliance, comunicação efetiva, entre outras.

Dessa forma, as cooperativas de crédito devem observar os prazos e regras para se adequarem à Resolução, alinhando assim com as melhores práticas de governança, com normas e gestão reforçadas.

São medidas significativas que refletem o compromisso do CMN em fortalecer a governança corporativa das cooperativas de crédito, ampliando as oportunidades para seus associados e promovendo maior transparência, flexibilidade operacional, eficiência e solidez no Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.