No contexto jurídico brasileiro, a estabilidade é uma preocupação central, e se reflete em diversos princípios e mecanismos adotados para garantir decisões judiciais mais estáveis, coerentes e eficazes.

Assim, a capacidade de manter coerência, previsibilidade e segurança jurídica nas normas que regulam o processo judicial, mostram que o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 vem mantendo solidez e eficácia após dez anos de sua promulgação, onde apenas 17 alterações legislativas foram efetuadas neste período, sem rupturas estruturais.

Fundamental para o sistema jurídico brasileiro, o CPC é a principal norma que regula o funcionamento do processo judicial civil, pois define regras para as fases e atos processuais, protege garantias constitucionais das partes, promove estabilidade e previsibilidade nas decisões, reduz a complexidade dos processos, facilita a participação efetiva do cidadão e atualiza o sistema às novas demandas da sociedade.

Embora tenha uma base estável, o CPC deve evoluir com o tempo, sofrendo alterações pontuais para acompanhar a sociedade e decisões judiciais, mas mantendo um estrutura sólida e princípios duradouros, com uniformidade e segurança jurídica.