FIAGRO: como o fundo pode financiar o produtor rural e o que mudou com a regulamentação definitiva

O FIAGRO consolidou-se como um dos principais instrumentos de financiamento privado do agronegócio brasileiro, e a regulamentação definitiva editada pela CVM trouxe mais maturidade e segurança jurídica ao mercado. Criado pela Lei nº 14.130/2021 e antes regulado de forma transitória, o fundo passou a contar com regras próprias, consolidadas pela Resolução CVM nº 214/2024, em vigor desde março de 2025.

Entre as mudanças está a criação do FIAGRO Multimercado, modalidade que permite ao gestor compor carteiras diversificadas, sem a obrigação de concentrar investimentos em uma única categoria de ativo, como imóveis, direitos creditórios ou participações. A norma também ampliou o rol de ativos elegíveis, passando a admitir direitos reais sobre imóveis rurais e, para investidores qualificados, créditos de carbono originados nas cadeias produtivas do agronegócio.

Para o produtor rural, o FIAGRO representa uma via alternativa de capitalização, menos dependente do crédito bancário tradicional e das linhas subsidiadas, cujo acesso vem se tornando mais restrito diante das novas exigências ambientais. Operações como a securitização de recebíveis, a captação via Cédulas de Produto Rural integradas ao fundo e a atração de investidores para expansão ou reestruturação de dívidas passam a contar com um veículo mais robusto.

Já para o investidor, a regulamentação definitiva confere maior previsibilidade e transparência à governança dos fundos, o que tende a ampliar a confiança do público, incluindo o investidor de varejo, historicamente atraído pela isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos distribuídos a cotistas pessoas físicas. A diversificação de ativos elegíveis também abre espaço para estratégias alinhadas a temas como sustentabilidade e transição para uma economia de baixo carbono.