O Código de Processo Civil (CPC) brasileiro completou 10 anos em 2025 como uma das reformas mais significativas no direito processual civil brasileiro, trazendo mudanças importantes com o objetivo de tornar o processo judicial mais eficiente, célere e acessível.

Na sua essência, O CPC incentiva a mediação, a conciliação e a arbitragem, como formas alternativas de resolver disputas, buscando diminuir a sobrecarga do Judiciário, valorizando a solução consensual de conflitos, contribuindo para a redução do número de processos.

O CPC incentivou a digitalização dos processos, criando um sistema mais ágil e eficiente para o andamento das ações judiciais, ampliando o uso de meios eletrônicos para localização de bens e valores e colaborando para a celeridade processual com a implantação de plataformas eletrônicas, o que tornou a tramitação mais acessível e transparente para as partes envolvidas.

A valorização da jurisprudência e a consolidação da previsibilidade das decisões judiciais foi outra importante mudança, buscando intensificar a uniformização do entendimento dos tribunais, evitando decisões contraditórias em casos similares.

Dessa forma, a legislação procurou simplificar os atos processuais, tornando o trâmite mais eficiente, onde instrumentos como o incidente de assunção de competência e a fixação de teses no julgamento de recursos repetitivos contribuíram para maior coerência nas decisões.

No entanto, como qualquer grande reforma, ainda existem desafios em sua implementação, entrando o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para completar esse modelo de aprimoramento do Poder Judiciário, visando harmonizar as suas decisões. Mas não há como negar as inúmeras inovações que, de maneira geral, cumpriram o seu propósito de modernizar e agilizar a justiça no Brasil.