Banking as a Service é um modelo em que instituições financeiras disponibilizam sua infraestrutura e serviços bancários por meio de APIs (interfaces de programação), para que outras empresas possam oferecer produtos financeiros aos seus clientes sem precisar de um banco, e foi projetado justamente para garantir segurança e conformidade em um ecossistema com muitos participantes (bancos, fintechs e clientes finais).

O BaaS permite que empresas não bancárias integrem funcionalidades como abertura de contas, emissão de cartões, oferta de crédito e processamento de pagamentos dentro de seus próprios aplicativos ou plataformas, usando a licença e o sistema de um banco parceiro, combinando a infraestrutura bancária robusta com camadas tecnológicas modernas, o que, na prática, aumenta a proteção de dados e transações.

A regulamentação oficial do modelo BaaS no Brasil está em processo de definição pelo Banco Central do Brasil (BCB) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A proposta tem como principais pontos mitigar riscos para clientes e para o sistema financeiro, garantir clareza nas responsabilidades dos participantes (prestador de serviços, tomador de serviços, cliente final) e promover eficiência, concorrência e inovação, com transparência.

Serão regras que reorganizarão um setor que movimenta bilhões de reais em parcerias entre bancos, fintechs e varejistas, dando previsibilidade a um mercado que até então funcionava de forma generalizada e sem especificação normativa.

Sendo um modelo que envolve dados sensíveis e transações financeiras, a regulamentação do BaaS é fundamental, não apenas para garantir direitos e deveres, mas também para criar mecanismos de registro e supervisão capazes de dar visibilidade ao tamanho real do mercado e orientar políticas públicas e decisões estratégicas de investidores e empresas, com práticas de segurança que objetivam fomentar a eficiência e a competitividade além de reforçar a confiabilidade do sistema.