Marketplace é uma plataforma online que conecta compradores e vendedores, permitindo que transações de produtos ou serviços sejam realizadas através de um ambiente visual centralizado, podendo operar em diversos setores, variando em termos de alcance geográfico e público-alvo.

Essa abordagem inovadora tem revolucionado o comércio online, democratizando e facilitando o acesso a uma maior variedade de produtos e serviços pelos consumidores.

Surge então uma questão importante sobre quem assume a responsabilidade caso ocorra algum defeito ou falha nos produtos ou serviços adquiridos por meio desses fornecedores.

Em recentes decisões do STJ, a Corte determinou que, se os sites de marketplace agirem apenas como veículos de publicidade e não como intermediários nas vendas aos consumidores, não serão responsabilizados por quaisquer danos causados ao consumidor.

O entendimento é de que os sites de classificados obtêm receita por meio de anúncios publicitários e não cobram comissões pelas transações realizadas, não podendo ser responsabilizados a fazer uma fiscalização prévia sobre a origem de todos os produtos, pois não é uma atividade inerente ao serviço prestado.

Em agosto/23, o STJ, ao julgar recurso especial, derivado de uma fraude na venda de um veículo em uma plataforma de vendas, determinou que a responsabilidade depende da forma como a plataforma foi utilizada pelo consumidor no negócio. Se não houve intermediação direta na venda, o marketplace não contribuiu para o dano ao consumidor.

Dessa forma, podemos observar a restrição dos casos em que ocorre a imputação de responsabilidade civil aos marketplaces em transações de consumo, visto que a obrigação de compensar dependerá não apenas da função do provedor, mas também do seu envolvimento direto no negócio jurídico.

Estar atento aos termos de uso do marketplace antes de fazer uma compra e, se necessário, recorrer aos mecanismos de suporte ao cliente são ações fundamentais para se proteger e garantir sucesso nas negociações.