Ainda que utilizada para recebimento de salários, conta corrente pode ser descontada por empréstimo

A 2ª seção do STJ fixou que são lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta corrente, ainda que utilizada para...

17/03/2022

Limite do consignado não vale para desconto de empréstimo em conta salário

São lícitos os descontos de empréstimos bancários comuns em conta corrente usada para recebimento de salário, desde que previamente autorizados...

11/03/2022

Decisão considera que conduta do banco não foi abusiva

A não utilização de cartão de crédito consignado não afasta a legitimidade dos descontos, já que que o pagamento do empréstimo contratado...

02/03/2022

Rocha Leite PRESENTE!

Nosso escritório participa ativamente das discussão empresariais e setoriais de Ribeirão Preto. Nesta semana, representado pelo sócio Gastão Rocha...

24/02/2022

STJ estabeleceu em cinco anos o prazo prescricional aplicável à cobrança

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil, estabeleceu...

18/02/2022

Repasse de informações sigilosas enseja justa causa

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região decidiu dar razão a uma empresa que havia demitido por justa causa...

16/02/2022

Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide Terceira Turma

Ao considerar que a Lei 6.024/1974  a qual regula a liquidação extrajudicial de instituições financeiras –, por ser especial, prevalece...

14/02/2022

Plano de Recuperação Judicial alternativo

Uma das mais impactantes mudanças das novas regras aplicáveis à recuperação judicial, em vigor há um ano, é a possibilidade dos credores...

09/02/2022

O banco mostrou cópia dos contratos de empréstimos consignados celebrado

O juiz de Direito Matheus Martins Moitinho, de Euclides da Cunha/BA, condenou uma mulher ao pagamento de multa por litigância de má-fé...

08/02/2022

Recuperação é para devedor viável, diz TJ-SP ao decretar falência de empresa

O instituto da recuperação judicial só pode socorrer os devedores que realmente demonstrarem condições de se recuperar, uma vez que...

06/02/2022

Tentaram desviar o patrimônio, mas juiz reconheceu a fraude

Nós temos um crédito para receber de uma empresa e seu sócio, devedores contumazes. Eles fazem de tudo para ganhar tempo e evitar que...

02/02/2022

Rocha Leite Advogados

O Rocha Leite Advogados comemora o sucesso da recuperação judicial do Grupo Moreno, homologada em dezembro de 2020...

31/01/2022