Senado analisa Marco Legal das garantias de empréstimos

A Câmara aprovou e seguiu para análise do Senado o projeto que institui o Marco Legal das Garantias de Empréstimos (PL 4188|21)...

20/06/2022

Dr. Alexandre Leite foi nomeado integrante da Comissão de Recuperação e Falências da OAB-SP

O Dr. Alexandre Leite foi nomeado integrante da Comissão de Recuperação e Falências da OAB-SP para o ano de 2022...

13/06/2022

Dr. Daniel Rocha é nomeado para a Comissão de Empreendedorismo Jurídico da OAB

O Dr. Daniel Rocha, sócio do Rocha Leite Advogados, foi nomeado integrante da Comissão de Empreendedorismo Jurídico da OAB-SP | Subsede Ribeirão...

06/06/2022

A submissão de SPE imobiliária à recuperação judicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu as possibilidades de submissão de sociedades de propósito específico (SPE) que...

30/05/2022

Para STJ é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atinjam os fundos de investimento

Segundo o colegiado, embora esses fundos não tenham personalidade jurídica, eles titularizam direitos e obrigações e, além disso...

16/05/2022

Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a juntada da via original do título de crédito...

13/05/2022

Dr. Samuel Pópoli é nomeado como integrante da 13ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP

O Dr. Samuel Pópoli, sócio do Rocha Leite Advogados, foi nomeado como integrante da 13ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP...

09/05/2022

Credores serão tratados igualmente em recuperação judicial, decide STJ

Crédito existente antes do pedido de recuperação judicial se submete ao programa de reestruturação. Esse entendimento foi o firmado...

05/05/2022

Colegiado considerou descaracterizada a natureza alimentar da verba

A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP considerou que é válida a penhora de previdência privada de devedor que não comprovou...

29/04/2022

Banco não é responsável por negócio privado de cliente com estelionatário

O contrato entre uma instituição bancária e o cliente não pressupõe a responsabilização automática da empresa financeira diante de um dano...

20/04/2022

País registra crescimento de 12,8% em pedidos de recuperação judicial em março

Em março foram registrados 88 pedidos de recuperação judicial no País. Um aumento de 12,8% em comparação com o mesmo mês...

18/04/2022

Sócios são incluídos como devedores solidários em recuperação judicial

Em votação unânime, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão de primeiro grau...

14/04/2022