O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora poderá reter parte do pagamento da indenização do seguro de responsabilidade civil D&O, por haver expressa previsão contratual. O colegiado afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no caso, tendo em vista que o segurado é pessoa jurídica com capacidade técnica suficiente.

O advogado Alexandre Leite, sócio do escritório Rocha Leite, participa nesta quarta-feira (08/03) do 1º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu no dia 9 de feveiro que é constitucional o artigo do Código de Processo Civil que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas para cumprimento de ordem judicial, como apreensão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e de passaporte, suspensão do direito de dirigir e proibir a participação em concurso público.

A  2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) reconheceu que o sócio remanescente não tem responsabilidade quanto ao pagamento dos créditos dos sócios retirantes, anulando os atos processuais de penhora ao longo de sete anos. Ao proferir a decisão, o colegiado entendeu que, no caso de dissolução parcial de sociedade, a responsabilidade pelo pagamento dos haveres é da própria sociedade, e não dos sócios remanescentes.

Somente nos contratos de comercialização de imóveis com prazo mínimo de 36 meses é admitida a estipulação de cláusula de reajuste com periodicidade mensal.

Nossos sócios, os advogados Alexandre Leite, Samuel Pópoli e Gil Moreira participam do Seminário Internacional “Globalização, Crise Econômica e Insolvência Empresarial”, que acontece até sexta-feira (09/12), na Argentina.

Nosso sócio, o advogado Alexandre Leite é palestrante no Seminário Internacional “Globalização, Crise Econômica e Insolvência Empresarial”, realizado pelo Fórum Nacional dos Juízes com Competência Empresarial (FONAJEM), de 07 a 09 de dezembro, em Buenos Aires, Argentina.

Nosso sócio, o advogado e administrador judicial Alexandre Leite, ao lado de Marcio Elias Rosa, um dos integrantes do grupo de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva na área da Justiça e Segurança Pública.
 

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que limita o procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações da empresa. A proposta (PL 3401/08) será enviada à sanção presidencial.

Nosso Sócio, Daniel Rocha, participou do 3° Congresso de Direito Aplicado ao Agronegócio, organizado pela Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da 12ª Subseção da OAB SP. 

Em viagem para os Estados Unidos, onde está participando do Seminário Internacional sobre Insolvência Empresarial na UC-Berkeley, nosso sócio, Alexandre Leite, visitou a Corte de Falências da cidade de Oakland, na Califórnia.

Nossos advogados Daniel Rocha e Luciana Cerne participaram no dia 10 de novembro da palestra "Novos Desafios do Recurso Especial", realizada pela OAB | Subseção Ribeirão Preto.