Ativos virtuais ilícitos referem-se a formas de ativos digitais utilizados para fins ilegais ou obtidos por meio de atividades criminosas. Representam uma grande preocupação no cenário global devido ao uso de tecnologias digitais para facilitar esquemas como fraudes, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e comércio de bens e serviços ilegais.

A advocacia predatória ou litigância predatória consiste no ajuizamento de ações em massa, por um mesmo advogado ou escritório de advocacia, através de petições padronizadas, artificiais e recheadas de teses genéricas, em nome de pessoas vulneráveis, com a intenção de obter importâncias indevidas, que muitas vezes sequer são repassadas ao autor da ação.

 

Reconhecimento é do ranking Análise Advocacia Regional

Os produtores rurais vêm enfrentando atualmente alguns entraves de natureza jurídica, além de uma situação bem típica, como insumos caros, quebra de safras e preços baixos.

Adquirir pacotes de viagem pode ser uma maneira conveniente de planejar suas férias, mas é essencial fazê-lo com segurança para garantir uma experiência tranquila e satisfatória.

Em relação aos direitos básicos do consumidor destacamos o que se refere à proteção contra publicidade enganosa e abusiva, onde se houver qualquer vício, violação aos direitos básicos ao consumidor e divulgação de anúncio enganoso de produtos e serviços que esteja em desacordo com as normas de proteção às relações de consumo, o causador do dano estará sujeito ao dever de reparação, dever de indenizar.