A Lei 14.478/22 dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na sua regulamentação; altera o Decreto-Lei 2.848 (Código Penal) para prever o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros, e a Lei 9.613 que dispõe sobre lavagem de dinheiro, para incluir as prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de suas disposições.

 

Nesta sexta-feira (15/12), Alexandre Leite  foi um dos palestrantes no Seminário Internacional "Globalização, Crise Econômica e Insolvência Empresarial", em Bogotá, na Colômbia.

Nossos sócios, os advogados Alexandre Leite, Samuel Pópoli e Gil Moreira, estão presentes no Seminário Internacional “Globalização, Crise Econômica e Insolvência Empresarial”, que acontece de 13 a 15 de dezembro, em Bogotá, na Colômbia. 

O agronegócio é uma atividade complexa que abrange diversas etapas, desde a produção agrícola até a comercialização dos produtos finais, e, portanto, envolve uma série de questões jurídicas específicas.

O escritório Rocha Leite Advogados conquista o 5º Lugar no quesito "Advocacia Abrangente", apresentado na terceira edição do especial Análise Advocacia Regional 2023. O especial traz 1,8 mil escritórios Mais Admirados em cinco regiões do Brasil.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a legislação que estabelece os direitos e os deveres de consumidores e empresas. Assim, trata dos direitos de quem compra e também de quem vende, bem como seus deveres.

O cooperativismo financeiro é uma área do serviço financeiro que se baseia nos princípios cooperativos onde os indivíduos se associam para criar uma instituição que atenda às suas necessidades financeiras. Nela, os membros são ao mesmo tempo proprietários e usuários dos serviços da cooperativa.

Fazer compras, transações bancárias e outras operações financeiras ficou mais prático e rápido com as plataformas on-line. Entretanto, a inovação da era digital trouxe consigo uma onda de fraudes na internet.

O Brasil tem uma tradição cooperativista significativa em diversos setores, com forte crescimento nos últimos anos, apresentando números importantes; dessa forma cada vez mais se faz necessário o apoio jurídico do Direito Cooperativo para proteger e fortalecer essas entidades, garantindo sua autonomia e autogestão, e estimulando sua atuação em benefício dos cooperados e da sociedade como um todo.

Rocha Leite Advogados está presente no I Congresso de Insolvência Empresarial da 22ª Subseção da OAB/SP, que acontece nesta quinta-feira (09/11), em São José do Rio Preto (SP).
 

Conforme o artigo 977 da Lei nº 10.406 de 10/01/2002, do Código Civil, faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

O cooperativismo está cada vez mais presente em nossas vidas e estima-se que uma em cada sete pessoas no mundo esteja associada a uma cooperativa.